NOTA DCE/FURG SOBRE APROVAÇÃO DO PASSE ESCOLAR IRRESTRITO +10%!

Na tarde desta quarta, 17 de abril, a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou, o Projeto de Lei 034/2013, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal 5.602/2002. 

O PLE 34 traz inovações como o Passe Escolar Irrestrito, ou seja, a possibilidade de uso do passe em quaisquer horários e dias da semana; o aumento em 10% do número de passes escolares passíveis de serem adquiridos; a isenção no transporte coletivo à maiores de sessenta (60) anos; além de conceder o direito ao uso do passe escolar à bandeirantes, escoteiros, estudantes de cursos técnicos (carga horária acima de 800h) e estudantes de pré-ENEM e pré-vestibular.

A sessão legislativa foi marcada por tentativa por parte da oposição ao Governo Municipal de propor Emenda ao PLE e desta forma, retirá-lo de pauta por considerar o projeto frágil juridicamente, enquanto a situação defendia a votação imediata do PLE afirmando que o plano de custeio dos benefícios propostos tem sua origem da desoneração da folha de pagamento da empresa e ainda da diminuição do próprio lucro da empresa Noiva do Mar, que realiza quase que a totalidade das linhas.

Em meio aos debates por parte dos vereadores, o plenário repleto de estudantes reivindicou a votação imediata do PLE 34/2013 e a aprovação do passe escolar irrestrito, luta histórica do movimento estudantil riograndino!

A aprovação unânime do projeto representa sobretudo a força e pressão do movimento estudantil na casa legislativa que, através do DCE/FURG, em conjunto com outros setores do Movimento Estudantil, pautou a inclusão do PLE na pauta de votação e ainda pautou sua aprovação perante cada vereador.

Frisa-se que essa conquista é fruto de um processo histórico da luta estudantil na cidade de Rio Grande, que em diversos momentos vem pautando e mobilizando estudantes e comunidade pela melhoria do transporte público caótico da cidade.

Importante ressaltar, contudo, que a aprovação do passe escolar irrestrito é apenas a primeira conquista das muitas batalhas que o movimento estudantil tem que pautar no que tange ao transporte público!

Ainda, destaca-se que a participação estudantil, apesar de ter sido muito relevante, foi mínima, frente ao número de estudantes da FURG e ao número de estudantes contemplados com o projeto que fora aprovado. O DCE/FURG ressalta a sua responsabilidade em pautar o direito dos estudantes, e precisa dos estudantes pra avançar nessas pautas. Diferentemente do senso comum, o DCE/FURG não faz só carteirinhas, tira xerox e faz impressões, o DCE/FURG é uma ferramenta de luta dos estudantes, e precisa de todos UNIDOS para que consigamos avançar.

Nesse sentido, desde a posse em janeiro, o DCE - gestão amanhã será vem defendendo frente à prefeitura melhorias no transporte público municipal, atuando de forma a receber as demandas e cobrar soluções junto ao secretário municipal de mobilidade urbana e acessibilidade, contribuindo através do levantamento dos bairros onde residem os estudantes FURG, bem como participando ativamente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito e combatendo a tentativa do empresa Noiva do Mar de aumentar o preço da tarifa.

Dessa forma, devemos neste momento comemorar a conquista do passe escolar irrestrito, e provocar um debate ainda maior acerca do transporte público municipal! Devemos nos unir e lutar pela melhoria da QUALIDADE DO TRANSPORTE, PELO FIM DO MONOPÓLIO DA NOIVA DO MAR E DA LICITAÇÃO SOB JUDICE, PELA CONCRETIZAÇÃO DE VIAS ALTERNATIVAS DE TRANSPORTE, entre tantas outras lutas que devemos pautar!

O Movimento Estudantil hoje conquista o direito do passe escolar irrestrito + 10% e o DCE/FURG PERMANECERÁ ATUANTE NA LUTA DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO E DE QUALIDADE!

DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES - DCE/FURG