No dia 17/10/2014, em reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração (COEPEA), foi anunciado o corte da única vaga anualmente destinada ao ingresso de indígenas no curso de medicina da FURG, sob o pretexto de que os indígenas têm baixo coeficiente e estão retidos no segundo ano, sendo que a entrada de uma pessoa indígena no próximo ano agravaria ainda mais as mais de 20 retenções existentes no segundo ano (essa já seria uma explicação deveras forçada, mesmo que não tivessem sido abertas mais X vagas pro curso de medicina em 2015). Outra justificativa usada para o corte da vaga foi o fato de os indígenas terem conhecimentos deficitários em matemática, mas, paradoxalmente, a vaga foi destinada ao curso de matemática.
Tendo em vista que, em 2011, o Programa de Ações Afirmativas (PROAAF) estabeleceu a criação de 10 vagas para indígenas, distribuídas entre todos os cursos da universidade de acordo com as demandas, e que a maior demanda foi do curso de Medicina, inferimos que a medida mais cabível, nesse caso, é aperfeiçoar os programas específicos de acompanhamento e tutoria (que são feitos e organizados, atualmente, por apenas um professor, no curso de medicina) das pessoas indígenas aprovadas no sistema de cotas. Esses programas devem atuar no acesso das pessoas indígenas à universidade, na permanência nela e, ao final, no regresso às suas respectivas comunidades. É preciso nivelar os conhecimentos dxs indígenas e adaptá-lxs ao mundo acadêmico, de forma que sejam estimuladas suas permanências na universidade, e não suas evasões da mesma, uma vez que essas pessoas passam por uma transição de seu processo diferenciado de educação escolar da aldeia para a universidade global. Lembramos, também, a necessidade de ações pedagógicas que reduzam práticas de discriminação, racismo, humilhação e xenofobia que esse grupo sofre dentro dos espaços acadêmicos.
As ações afirmativas perdem seu objetivo se as minorias forem vistas quantitativa e não qualitativamente, dentro da universidade. Já basta o processo de seleção não levar em consideração aspectos específicos e diferenciados de suas realidades sociais, culturais, políticas, educacionais. A lei 12.711/2011, que estabelece subcotas para estudantes indígenas, deve ser respeitada, para garantir a capacidade interna das comunidades indígenas de gerir suas demandas básicas por políticas públicas, como saúde, e também para prover condições de cidadania plena que permitam um diálogo com o Estado e com a sociedade sobre interesses comuns e nacionais (como contribuição econômica de seus territórios e a relevância de suas diversidades étnicas, por exemplo).
O universo acadêmico deve contribuir para que se corrijam as distorções raciais, mostrando-se um espaço pluriétnico e democrático. Entendemos que não é democrático coibir a visibilidade indígena. Não é democrático suprimir a vaga indígena, sem nenhuma consulta aos seus representantes e à comunidade acadêmica, em geral. Não é democrático ignorar a diversidade sociocultural no país, ao contribuir com que um curso mantenha seu caráter elitista. Não é democrático negar ou excluir os direitos das minorias.
Assim, nós, da gestão Contra Corrente, repudiamos o corte da vaga destinada a estudantes indígenas para o curso de medicina, que representa um preconceito institucionalizado da FAMED, e a arbitrariedade com que isso foi feito, visto que o edital foi à votação no COEPEA em uma sexta-feira (dia 17), para ser lançado na segunda-feira posterior (dia 20), impossibilitando qualquer organização e medida cabível, como recurso ao Conselho Universitário (CONSUN). Lembramos que, durante essa reunião, houve ampla argumentação contra o corte, mas os 3 únicos votos feitos pelos estudantes do conselho não foram suficientes para barrar a medida.
Seguimos firmes na Luta por uma Universidade realmente pública e acessível aos trabalhadores, indígenas e quilombolas!
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