O Conselho Municipal de Trânsito (CMT) foi reativado com sessão no dia 08/05/2015, última sexta-feira. O DCE, sendo coerente com suas propostas e visão de participação em conselhos, fóruns e comissões, já havia garantido em reuniões anteriores a decisão de participar do CMT quando o mesmo fosse redesenhado e voltasse à atividade. Nessa linha, recebemos a convocação para a reunião com a seguinte pauta (genericamente): “TRANSPORTE COLETIVO”, sem qualquer tipo de menção ao reajuste da tarifa.
Compareceu, representando o DCE-FURG, o conselheiro suplente, Fernando Uberti Machado, devido à impossibilidade de comparecimento da titular, Samantha Dal Pozzo.
Na sessão, se fez uma breve apresentação sobre as obras do Executivo na área de transportes, referentes à atual gestão. Após, uma rápida apresentação do novo edital de transporte, houve a discussão sobre o cálculo da tarifa, especificamente quanto à metodologia para se chegar ao índice. Foram apresentadas três planilhas de cálculo para o reajuste da tarifa: uma feita pelo Consórcio de Empresas que atua no transporte coletivo, com valor final sugerido em R$3,25; outra, por professores da FURG, com valor final sugerido em R$ 3,11; e a terceira, por consultoria contratada pela Prefeitura, com valor final em R$ 3,00. Então se passou à exposição e defesa de argumentos por parte dos representantes de empresas, funcionários, Executivo e estudantes. Posteriormente, colocou-se rápida e inesperadamente em votação duas propostas: R$3,00 ou R$3,25, a serem votadas e encaminhadas ao Prefeito para decreto.
O representante do Diretório Central votou pela tarifa de R$3,00, a menor possível. O DCE-FURG deixou clara e reafirma sua posição por maior transparência no cálculo da tarifa e no processo de convocação para sessão/votação. Além disso, a favor de maior fiscalização em relação ao processo de concessão de gratuidades (que impactam diretamente na tarifa universal, paga por todos), seja por meio de irregularidades, seja pela própria lei que permite que pessoas acima de determinada idade, independente de sua condição econômica, usufruam do benefício.
Pensando de maneira estrutural e profunda, não podemos deixar de apontar que a grande causa de tarifas altas e com reajustes significativos é justamente o excesso de intervenção estatal no setor. Se existisse um ambiente favorável à livre concorrência, com mercado efetivamente aberto e não monopolista, certamente teríamos uma tarifa com preços mais competitivos e um serviço de maior qualidade. Na contramão disso, a atual gestão do Executivo Municipal reitera, em suas ações no setor e no Novo Edital, a intenção de “maior presença do poder público”, “mais controle da gestão municipal”, favorecendo um modelo de relação de dependência e favorecimentos entre empresários e poder público, dando margem a maior ineficiência no serviço prestado à comunidade. Necessitamos de mais liberdade e concorrência! Com uma política de menos intervencionismo e maior competição, políticos e empresários ruins seriam os únicos perdedores e ganharia a sociedade, com um serviço de melhor qualidade, a custo mais baixo. Ironicamente, os costumeiros opositores a tarifas altas são justamente aqueles que pedem por mais Estado. Algo como o estuprado que idolatra o estuprador. O DCE-FURG defende essa mudança de modelos e atuará para isso, em todos os espaços disponíveis. Contra a tarifa a R$3,00, por mais liberdade e menos Estado.
Assim, informamos que ainda nesta semana convocaremos uma assembleia geral dos estudantes da FURG para discutir o assunto.
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Reação – Por um novo DCE
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